Política de reembolso
Última actualização: 23 de Abril de 2026
Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito de resolver o contrato de compra e venda à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da recepção dos artigos.
A Ninho do Tejo alarga voluntariamente este prazo para 30 dias, como expressão da confiança que depositamos na qualidade das peças que seleccionamos.
Prazos
O prazo de 30 dias é contado a partir da data de entrega da encomenda, conforme registada pelos CTT Expresso.
Para exercer o direito de devolução, a comunicação ao nosso serviço de apoio ao cliente deve ser feita dentro deste prazo.
Após comunicação da intenção de devolução, o cliente dispõe de 14 dias para proceder ao envio do artigo para a morada indicada pela Ninho do Tejo.
Condições para devolução
Para que o artigo seja aceite para devolução, devem verificar-se cumulativamente as seguintes condições: o artigo não pode ter sido usado nem lavado; as etiquetas originais devem estar presentes, afixadas ou, se removidas, devolvidas dentro da embalagem; o artigo deve ser devolvido na embalagem original ou equivalente que o proteja durante o transporte; e a devolução deve ser acompanhada do comprovativo de compra (factura ou número de encomenda).
Em caso de uso superior ao estritamente necessário para verificar as características do artigo, a Ninho do Tejo reserva-se o direito de aplicar uma desvalorização proporcional ao reembolso, ou de recusar a devolução, conforme a gravidade do estado apresentado, nos termos do artigo 14.º, n.º 4 do Decreto-Lei 24/2014.
Artigos não devolvíveis
Por razões de higiene, e em conformidade com o disposto no Artigo 17.º, alínea e) do Decreto-Lei 24/2014, os seguintes artigos não são passíveis de devolução após abertura da embalagem selada: cuecas e calções de banho, chuchas e prende-chuchas, e mordedores.
Esta restrição não se aplica caso o artigo chegue com defeito de fabrico ou em condição manifestamente diferente da apresentada no site.
Procedimento de devolução
O processo de devolução inicia-se com um pedido por e-mail para geral@ninhodotejo.pt, indicando o número da encomenda, o artigo ou artigos a devolver e o motivo da devolução.
Após recepção do pedido, a nossa equipa confirma a devolução e envia instruções detalhadas sobre o procedimento de envio, incluindo a morada para onde deve ser remetido o artigo.
O cliente procede ao envio dos artigos, devidamente acondicionados, para a morada indicada. Recomenda-se a utilização de serviço com seguimento, uma vez que o risco de extravio durante o transporte de devolução é da responsabilidade do cliente até à recepção pela Ninho do Tejo.
Após recepção e verificação do estado dos artigos, a Ninho do Tejo processa o reembolso no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original.
Custos de devolução
Os custos de envio associados à devolução são da responsabilidade do cliente, excepto nos casos em que o artigo chegue com defeito de fabrico, em desconformidade com o encomendado ou em consequência de erro da Ninho do Tejo (artigo enviado incorrecto, tamanho errado face ao encomendado, entre outros). Nestas situações, a Ninho do Tejo suporta integralmente o custo de devolução.
O valor do envio original apenas é reembolsado em caso de devolução total da encomenda por motivo imputável à Ninho do Tejo. Em devoluções parciais ou por livre arbítrio do cliente, o custo de envio original não é reembolsado.
Reembolsos
Após recepção da devolução e verificação das condições dos artigos, procederemos ao reembolso no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original.
O reembolso inclui o valor total dos artigos devolvidos. Caso a devolução não seja total (por exemplo, apenas alguns artigos de uma encomenda), o valor do envio original não é reembolsado.
Dependendo da entidade bancária do cliente, o valor pode demorar até 5 dias úteis adicionais a ser visível na conta.
Trocas
Não efectuamos trocas directas por questões de controlo de stock e garantia de disponibilidade do artigo pretendido no momento da troca. O cliente que pretenda trocar um artigo por outro tamanho ou por artigo diferente tem duas opções.
A primeira opção é o reembolso e nova encomenda: o artigo original é devolvido nos termos descritos acima, com reembolso no método de pagamento original. O cliente efectua em paralelo uma nova encomenda do artigo pretendido, garantindo assim a sua disponibilidade.
A segunda opção, alternativa e mediante solicitação expressa do cliente no momento da comunicação da devolução, é a emissão de um vale de compra no valor correspondente, com validade de 12 meses, utilizável em qualquer artigo da loja.
Esta segunda opção é facultativa e depende exclusivamente da preferência do cliente. O cliente mantém sempre o direito ao reembolso no método de pagamento original, nos termos da legislação em vigor.
Artigos com defeito
Se um artigo apresentar defeito de fabrico, falta de conformidade ou chegar danificado, aplica-se a garantia legal de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei 84/2021. Contacte-nos de imediato por geral@ninhodotejo.pt com fotografias do defeito e iniciaremos o procedimento de substituição, reparação ou reembolso, conforme aplicável.
Dúvidas ou apoio
Para qualquer questão sobre devoluções, estamos ao seu dispor em geral@ninhodotejo.pt ou pelo WhatsApp +351 911 126 813. A nossa equipa acompanha cada devolução com a mesma atenção que dedica a cada encomenda.